Comentários
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Cristiano Passos
Comentário · há 9 anos
Cristiano Passos
Comentário · há 10 anos
Parabéns, artigo bem didático.
Só faço uma ressalva no sentido de que também quando não houver declaração do débito nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, aplicar-se-á a regra do artigo 173, I, do CTN, nos termos da súmula n. 555 do STJ. (acrescentar no quadro).
Só faço uma ressalva no sentido de que também quando não houver declaração do débito nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, aplicar-se-á a regra do artigo 173, I, do CTN, nos termos da súmula n. 555 do STJ. (acrescentar no quadro).
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Edmilson Ribeiro
Comentário · há 10 anos
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