Parabéns, artigo bem didático.
Só faço uma ressalva no sentido de que também quando não houver declaração do débito nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, aplicar-se-á a regra do artigo 173, I, do CTN, nos termos da súmula n. 555 do STJ. (acrescentar no quadro).

Não fere o CP, o núcleo do tipo é subtrair mediante o emprego de violência ou grave ameaça coisa alheia móvel. Não exige posse mansa e pacífica da coisa.

Se não consta nenhuma indisponibilidade sobre o imóvel, não vejo nada o porque impedir tal alienação, a certidão de ônus demonstrará se o imóvel está livre e desembaraçado.
Até mesmo se houver averbação de uma ação que esteja na fase de conhecimento, o imóvel poderá ser alienado.
Parágrafo único. Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, ressalvados o disposto nos arts. 129 e 130 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel.